Termos de Uso
A Brindear transforma suas ideias em produtos personalizados de alta qualidade, oferecendo um serviço completo do design à entrega. Seja para presentear seus clientes ou promover sua marca, conte com a gente para criar brindes personalizados que farão a diferença. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela Brindear Brindes e Presentes Corporativos e Eventos LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 54.450.496/0001-24. A empresa está estabelecida com escritório comercial na Avenida Paulista 1636, CJ. 4 – Sala 1504, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200, e sua sede localizada na Rua Luiz José Duarte 13, Centro, Sumaré/SP, CEP 13170-020. Os serviços são prestados por meio do site www.brindear.com.br (“Site”), bem como por e-mail ou telefone.
1.2. ATENÇÃO: Ao criar uma conta com a Brindear o usuário concorda em vincular-se a estes termos de uso. O usuário que se cadastrar e utilizar e/ou adquirir de forma contínua os serviços prestados pela Brindear, terá declarado ter lido, entendido e aceito estes termos.
1.2.1. Usuário: Considera-se usuário toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Site ou que adquirir qualquer produto ou serviço oferecido pela Brindear. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
1.3. A Brindear se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.
1.4. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Brindear ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Brindear.
1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Brindear. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.
1.6. Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Brindear, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).
1.7. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Brindear. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que concorda com os Termos de Uso vigentes.
1.8. Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, logotipos, designs, textos, imagens, vídeos e software, utilizados no Site são de propriedade exclusiva da Brindear ou de seus licenciantes. O usuário não adquire nenhum direito sobre os mesmos, exceto o direito de utilizar os serviços da Brindear de acordo com estes Termos de Uso.
Quadro resumo:
Sumário
1. INTRODUÇÃO
2. ACESSO E CADASTRO
3. USO DAS INFORMAÇÕES
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
6. SERVIÇOS & PAGAMENTO
8. ENTREGA E PRAZO
9. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
10. RESPONSABILIDADES
11. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
12. RESCISÃO
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
2. ACESSO E CADASTRO
2.1. O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. Caso tenha outras dúvidas sobre acesso e cadastro por menores de idades, o usuário deve verificar nossa Política de Privacidade.
2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. A Brindear poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.
2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas e Inside Sales (Vendas Internas), serão cadastrados pelo Executivo de Vendas responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o Executivo de Vendas qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.
2.3.2. O envio dos dados do usuário para o Executivo de Vendas será realizado por meio de formulário próprio, o qual conterá informações como nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e demais dados necessários para a realização da compra. O usuário autoriza a Brindear a utilizar esses dados para fins de cadastro, emissão de notas fiscais e comunicação sobre o pedido
2.4. A Brindear não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor, a Brindear poderá excluir imediatamente o cadastro e entrar em contato com os responsáveis legais.
2.5. Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Brindear poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
2.6. O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Brindear, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
2.7. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.
2.8. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.9. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado, devendo sempre efetuar logoff após o uso.
2.10. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Brindear, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.11. O usuário pode alterar seus dados cadastrais a qualquer momento, acessando sua conta no Site ou entrando em contato com a nossa Central de Atendimento. A Brindear se reserva o direito de solicitar a atualização dos dados cadastrais periodicamente
2.12. Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta acessar o seguinte endereço de suporte da Brindear: Central de Ajuda. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras. Caso tenha outras dúvidas sobre como tratamos dados em nosso cadastro, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da Brindear no link: Política de Privacidade.
2.13. A Brindear adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, a Brindear não se responsabiliza por danos causados por falhas técnicas ou por ações de terceiros que tenham acesso não autorizado aos sistemas da empresa.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Brindear e que são informadas pelo usuário (“Informações”).
3.2. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Brindear de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
3.3. Eventualmente, a Brindear poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site. Desejando obter mais informações sobre como a Brindear utiliza cookies, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da empresa.
3.4. As Informações coletadas serão utilizadas para os seguintes fins: (i) processar pedidos; (ii) enviar comunicados, incluindo ofertas e promoções; (iii) personalizar a experiência do usuário no Site; (iv) realizar pesquisas de mercado; (v) cumprir obrigações legais e (vi) proteger os direitos e interesses da Brindear.
3.5. A Brindear poderá compartilhar as Informações com terceiros de confiança, como parceiros de logística e prestadores de serviços, exclusivamente para fins de cumprimento do pedido do usuário. Nesses casos, a Brindear exigirá que esses terceiros mantenham a confidencialidade das informações e as utilizem apenas para as finalidades acordadas.
3.6. A Brindear manterá as Informações do usuário pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta cláusula ou por período legalmente exigido.
3.7. O usuário possui os direitos de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a Brindear através da Central de Ajuda.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1. A Brindear mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha. Caso haja vazamento de Informações, o usuário atingido será informado por e-mail, na medida exigida pela lei aplicável.
4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
4.3. Dessa forma, a Brindear não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio por meio de tais formas de acesso.
4.4. A Brindear tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a Brindear, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer.
4.5. A Brindear mantém os dados dos usuários em um banco de dados seguro, com acesso restrito a funcionários autorizados e mediante uso de senhas fortes. Em caso de vazamento de dados, a Brindear notificará imediatamente as autoridades competentes e os usuários afetados, conforme exigido pela legislação aplicável, e adotará as medidas necessárias para mitigar os danos.
4.5. A Brindear implementa diversas medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, incluindo a realização de backups regulares, a utilização de firewalls, a implementação de sistemas de detecção de intrusão e a realização de testes de penetração periódicos.
4.6. A Brindear se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a segurança dos dados dos usuários. No entanto, a Brindear não se responsabiliza por danos causados por eventos imprevisíveis ou força maior.
4.6. A Brindear manterá os dados pessoais do usuário pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou por período legalmente exigido. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura.
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1. “O usuário poderá acessar, alterar, excluir, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento, através do Site ou entrando em contato com a nossa Central de Ajuda. Para maiores informações sobre como exercer seus direitos, acesse o formulário: Solicitação dos Titulares e/ou consulte nossa Política de Privacidade. A Brindear se compromete a responder às solicitações do usuário em um prazo máximo de até 10 dias úteis.
5.2. A Brindear esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Brindear ter cumprido as respectivas exigências.
5.3. Em determinadas situações, como para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou prevenir fraudes, a Brindear poderá reter as informações do usuário por um período superior ao estritamente necessário. Nesses casos, o usuário será informado sobre os motivos da retenção e o prazo estimado para a exclusão dos dados.
5.4. Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato com a Brindear.
6. SERVIÇOS
6.1. COMO FUNCIONA A SUA COMPRA
6.1.1. Escolha dos produtos: O usuário poderá escolher os produtos desejados através da plataforma online ou do atendimento personalizado.
6.1.2. Arte da logomarca: Para garantir a melhor qualidade de impressão, solicitamos que a sua arte finalizada (ex.: logomarca, ilustração, ícone, marca d’água, tipografia, mascote etc) seja enviada em formato vetorial (AI, CDR ou EPS). Caso não tenha esse formato, podemos redesenhar sua marca por um custo adicional de R$120,00.
6.1.3. Orçamento e Aprovação:
6.1.3.1. Proposta detalhada: Após a escolha dos produtos, o envio da sua arte finalizada e a confirmação dos detalhes da personalização, você receberá uma proposta detalhada por e-mail (e poderá solicitá-la por WhatsApp, caso prefira). A proposta incluirá o valor total, a data de entrega prevista, o frete, uma amostra virtual para sua aprovação e a validade da proposta (10 dias corridos, podendo variar de acordo com cada caso). É fundamental que você aprove a amostra virtual antes do início da produção para garantir que o produto final corresponda às suas expectativas.
6.1.3.2. Confirmação de estoque: Após a aprovação da proposta, faremos a confirmação do estoque dos produtos escolhidos para garantir a disponibilidade e o prazo de entrega.
6.1.4. Para iniciarmos a produção:
- Aprovação: Você precisa aprovar o layout e a proposta comercial.
6.1.4.2. Pagamento: Confirme o pagamento de acordo com as condições estabelecidas.
6.1.4.3. Prazo: O prazo de produção começa a contar a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento e da aprovação do layout.
6.1.5. Condições de Pagamento:
- Pagamento à vista: Através de boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou em espécie.
6.1.5.2. Cartão de crédito: Parcelamento em até 12 vezes, com valor mínimo de parcela de R$ 200. A taxa de juros será informada no momento da compra.
6.1.5.3. Outras Formas de Pagamento:
6.1.5.3.1. Empresas: Sinal de 60% no ato da aprovação e saldo restante em até 5 dias úteis via boleto bancário. Em caso de atraso, serão aplicados multa de 1% e juros de 2% ao mês.
- Pessoas físicas: Sinal de 60% e saldo restante conforme acordado.
- Para os usuários que preferem atendimento personalizado, um de nossos executivos de vendas entrará em contato para auxiliar na escolha dos produtos e na elaboração da proposta. As informações do pedido deverão ser enviadas diretamente para o seu executivo de vendas, seguindo os mesmos procedimentos de aprovação e pagamento descritos acima
- Alterações na arte: Entendemos que ideias podem mudar. Por isso, estamos abertos a pequenas alterações na arte, mesmo após a aprovação inicial. No entanto, alterações significativas ou solicitadas em um estágio avançado da produção podem gerar custos adicionais e atrasos na entrega.
- Responsabilidade pela arte: O usuário garante a originalidade e a posse dos direitos autorais da arte enviada e isenta a Brindear de qualquer responsabilidade por danos, custos ou prejuízos decorrentes da utilização da arte.
- Os preços informados em nosso site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço válido é aquele apresentado no momento da finalização do pedido.
8. ENTREGA E PRAZO
8.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Brindear, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
8.2. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço por ele indicado; ou (ii) retirar o material em um dos pontos de retirada da Brindear.
8.2.1. Os pontos de retirada da Brindear poderão sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.
8.2.2. Após a confirmação do pedido, não será possível alterar o endereço de entrega. Excepcionalmente, a Brindear poderá analisar a possibilidade de alteração do endereço em casos devidamente justificados e mediante pagamento de uma taxa.
8.2.3. Para cancelamento, o usuário deverá optar entre receber a devolução do valor pago através de estorno em conta ou através de Brindear Voucher, que deverá ser utilizado para nova compra no site da Brindear, no prazo de até 6 (seis) meses contados de sua emissão. Caso o usuário opte por Brindear Voucher, o valor não poderá ser convertido posteriormente em dinheiro.
8.3. Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada de 7 até 10 dias no ponto de entrega (vide opções disponíveis no site para cada compra). Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.
8.3.1. O prazo previsto nesta cláusula se inicia a partir da data de envio do e-mail de confirmação para retirada.
8.4. Se o usuário contratar a montagem de arte ou a ajuste profissional com a Brindear, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pelo designer da Brindear.
8.5. Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante formalização por email, e os custos com a produção e frete relativos à prova impressão poderão ficar a cargo do usuário.
8.6. Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da Brindear, entre 08:00 e 20:00 horas.
8.6.1. O usuário poderá escolher entre diferentes opções de frete no momento da compra, cada uma com seu respectivo prazo e custo de entrega.
8.7. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido.
8.8. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
8.9. O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
8.10. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Brindear e lá permanecerá pelo prazo de 10 dias. Dentro desse período, a Brindear que entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Brindear não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
8.10.1. Em caso de pedido faturado sem que seja identificada falha por conta da Brindear, a cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições, o valor pago não será devolvido.
8.11. A Brindear se esforçará para cumprir os prazos de entrega informados. No entanto, a Brindear não se responsabiliza por atrasos causados por força maior, como greves, desastres naturais ou problemas com transportadoras.
8.12. Caso o produto recebido apresente defeito ou não corresponda ao pedido, o usuário poderá solicitar a troca ou devolução do produto, conforme nossa política de trocas e devoluções.
9. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
9.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Central de Ajuda.
9.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
9.2.1. Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.
9.3. Para que a Brindear faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
9.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
9.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
9.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
9.5. O prazo para análise da reclamação pela Brindear é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
9.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Brindear, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de Brindear Voucher. Caso opte por receber em Brindear Voucher, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Brindear, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.
9.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.
9.6.2. Conforme previsto no artigo 14.6 dos Termos de Uso, para todas as compras realizadas durante períodos promocionais, como Black Friday, Cyber Monday ou qualquer outro dessa natureza, será aplicado o prazo de 7 (sete) dias úteis para processamento de pedidos de estorno, contados a partir da data de recebimento da solicitação de estorno.
9.6.3. Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante transferência bancária e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Brindear, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido.
9.6.4. Para a análise do material, a Brindear avaliará a natureza e a extensão do suposto defeito, considerando fatores como a quantidade de material afetado, a visibilidade do defeito e a conformidade com as especificações do pedido. Caso seja constatado que o defeito não compromete a qualidade do produto de forma significativa, a Brindear poderá optar por não realizar a reimpressão.
9.6.5. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Brindear providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
9.7. A Brindear não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.
9.8. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
9.8.1. Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte;
9.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas.
9.10. A Brindear se compromete a analisar todas as reclamações de forma justa e transparente, buscando uma solução que satisfaça o cliente. Em caso de defeito comprovado, a Brindear se responsabilizará pela reimpressão do material ou pela restituição do valor pago.
9.10. Caso o cliente deseje devolver um produto por motivos que não sejam defeito de fabricação, o custo do frete para devolução será por conta do cliente. A Brindear analisará a solicitação de devolução e, se aprovada, realizará o reembolso do valor do produto, deduzindo os custos de frete.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. A responsabilidade da Brindear se limita à prestação do serviço contratado, conforme descrito nos termos deste contrato. A Brindear não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro prejuízo que possa surgir em decorrência da utilização do serviço.
10.2. O usuário isenta a Brindear, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Brindear com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
10.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Brindear.
10.4. A Brindear não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
10.5. A Brindear garante que os produtos entregues estarão em conformidade com as especificações do pedido. Caso seja constatado algum defeito de fabricação, a Brindear se compromete a reimprimir o material ou a restituir o valor pago, conforme previsto na seção 9 deste contrato.
10.6. O usuário é responsável por garantir a veracidade e a exatidão das informações fornecidas à Brindear. O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por qualquer uso indevido de sua conta.
11. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O usuário garante que é o proprietário de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo do arquivo enviado. Caso a Brindear seja acionada judicialmente por terceiros em razão de qualquer violação de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo enviado pelo usuário, este se compromete a indenizar a Brindear por todas as perdas, danos, custos, despesas, honorários advocatícios e outras quantias decorrentes de tal ação.
11.2. O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.
11.3. A Brindear é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
11.4. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
11.5. Os direitos autorais sobre o produto final produzido pela Brindear pertencem ao usuário, salvo se houver acordo expresso em contrário entre as partes.
11.6. Ao enviar o conteúdo para a Brindear, o usuário concede à empresa uma licença não exclusiva, mundial e perpétua para utilizar o conteúdo em seu site, materiais promocionais e portfólio, com a finalidade de divulgar seus serviços.
12. RESCISÃO
12.1. A Brindear está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.
12.2. A Brindear se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.
12.3. A Brindear poderá rescindir o contrato, a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário, caso este viole qualquer disposição destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A Brindear oferece serviços e produtos gráficos personalizados.
13.1.1 A Brindear poderá oferecer, além dos produtos personalizados mencionados acima, produtos prontos não personalizados, através de seu site ou outros canais de vendas.
13.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
13.3. A Brindear poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.
13.4. Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
13.5. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.
13.6. As regras referentes a datas e eventos promocionais ou programas específicos de venda, tais como Black Friday, Cyber Monday, Brindear Voucher e outros, serão veiculadas em anúncio próprio, cabendo ao usuário se inteirar dos termos e condições aplicáveis quando da contratação de serviços relacionados a estas campanhas.
13.7. A Brindear notificará os usuários sobre qualquer alteração nos Termos de Uso através de publicação no site ou por e-mail.
Versão revisada em outubro/2024.